Normalmente, quando nos deparamos com assinatura eletrônica e assinatura digital, logo surge uma dúvida: qual a diferença entre as duas? Embora estejam correlacionadas, sendo ambas para firmar um documento e possuindo validade jurídica, elas possuem algumas diferenças relevantes.

Inicialmente, podemos dizer que a assinatura eletrônica é como se fosse uma “árvore”, sendo a assinatura digital um de seus “galhos”; dentre os outros galhos, podemos citar as assinaturas que utilizam usuário/senha, tokens, GPS, ou seja, a assinatura eletrônica é o termo amplo para todo e qualquer tipo de assinatura no mundo virtual.

Então, o que seria a assinatura digital?
Assinatura digital é aquela realizada através de um certificado digital (e-CNJP, e-CPF, etc.). Esse tipo de assinatura usa operações matemáticas para fazer a criptografia das informações, utilizando uma chave privada (que identifica o autor do documento) e uma chave pública (que é utilizada para validar a chave privada).

Para a utilização dessa modalidade é obrigatório o uso de algum certificado digital, sendo que este só poderá ser emitido por alguma Autoridade Certificadora, que esteja devidamente licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informação.

E a assinatura eletrônica?
Assinatura eletrônica é aquela realizada sem o uso de um certificado digital, usando outras formas de autenticação, visando garantir a identidade fidedigna de quem está assinando.

Com a edição da Medida Provisória 2.200-2 de 2001, todas as modalidades passaram a deter validade jurídica. A partir daí, passou-se a utilizar outros formatos de assinatura eletrônica - não somente a digital - com redução de custos, haja vistas a desnecessidade da emissão de certificado digital. Esta é a modalidade proposta pela Firmar Digital.

Com a entrada em vigor da Medida Provisória 2.200-2 de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-BRASIL, passou-se a considerar como válida e juridicamente possível as assinaturas que não necessitam da utilização de um certificado digital. Assim, vejamos a norma legal, em seu Art. 10, § 2º:

“O disposto neste Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitidos pelas partes como válido ou aceito pela pessoa que for oposto o documento”.

Desta forma, a Medida Provisória deixa claro que certificados emitidos pela ICP-Brasil não são os únicos meios para a comprovação da autoria, validade e integridade das assinaturas eletrônicas.

Além dessa Medida Provisória que vigora desde 2001, foi aprovada pela Câmara a Medida Provisória 983/2020, que tem como objetivo a desburocratização e facilitação do uso de documentos assinados digitalmente, ampliando o acesso a serviços públicos digitais; vindo a se consolidar na Lei 14.063/20, que ampliou ainda mais o escopo de documentos aceitos pelo próprio Governo Federal.

Com isso, podemos concluir que a assinatura eletrônica é uma forma menos onerosa de assinatura, eis que dispensa a emissão do certificado digital, completamente válida juridicamente e a cada dia sendo mais usada pelas empresas públicas e privadas, com a modernização dos processos e procedimentos, prezando pela segurança, transparência, agilidade e assegurando a validade necessária dos documentos.

Contratos espalhados em planilhas e pastas custam caro: prazos que passam despercebidos, reajustes esquecidos e faturamento feito na mão, mês após mês. Controlar seus contratos é ter previsibilidade de receita e deixar de perder dinheiro por falta de acompanhamento.

Com o módulo de Contratos da Firmar, você organiza tudo em um só lugar e ganha:

• Vigência e renovação sob controle: acompanhe início, término e renovação de cada contrato, sem deixar prazos vencerem.
• Reajuste automático: aplique o reajuste por índice (IGPM, IPCA e outros) ou pelo percentual negociado, na periodicidade certa — e a Firmar avisa quando o reajuste está vencido.
• Faturamento recorrente: gere as cobranças da mensalidade de cada competência automaticamente, seja valor fixo, por usuário, por faixa ou por salário mínimo.
• Nota Fiscal integrada: emita a NF de cada contrato direto do faturamento, sem redigitar dados do cliente.
• Visão do mês: enxergue quanto vai faturar, o que já foi aprovado e o histórico de cada cobrança.

Na prática, você troca o retrabalho manual por um processo automático, seguro e previsível — do contrato ao recebimento.

O emissor nacional resolve a emissão avulsa: uma nota de cada vez, com todos os dados digitados manualmente. Isso funciona para pouco volume — mas, conforme sua operação cresce, o trabalho em volta da nota é que consome tempo e gera erro. É exatamente aí que a Firmar ajuda:

• Emissão em massa: gere e autorize várias NFs de uma vez, direto dos contratos do mês, em vez de emitir uma a uma.
• Impostos calculados automaticamente: ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS são calculados conforme a tributação da sua empresa, do cliente ou do serviço — sem conta na mão.
• Certificado e empresa gerenciados: cadastro do certificado digital A1 e da empresa emitente de forma guiada, com aviso de validade do certificado.
• Envio automático ao cliente: cada nota é enviada por e-mail com o DANFSE e o XML anexados, com histórico e reenvio a qualquer momento.
• Tudo integrado ao contrato: a nota nasce junto com o faturamento recorrente, já vinculada ao cliente e à cobrança — sem reconferir dados.

Ou seja: você continua emitindo notas válidas, mas com menos digitação, menos erro de imposto e mais controle — especialmente quando são muitas notas por mês.